Procedimento da 12ª Promotoria fiscaliza providências da Secretaria de Saúde de Porto Velho para garantir atendimento odontológico durante obras na unidadePorto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho quanto à complementação da escala de profissionais odontológicos que atendem a população da Zona Leste de Porto Velho. A iniciativa está formalizada no Extrato da Portaria nº 000020/2026 – 12ª PJ – PVH, vinculada à Portaria de Instauração nº 000029, referente ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 2025.0001.012.53942, no âmbito da 12ª Promotoria de Justiça.
O procedimento foi instaurado em razão da reforma do prédio da UPA Zona Leste, que resultou no remanejamento dos profissionais odontológicos para a Unidade de Saúde Hamilton Gondim. Com a mudança, o Ministério Público passou a acompanhar se a escala de dentistas foi devidamente complementada, de modo a garantir a continuidade dos atendimentos e evitar prejuízos à população que depende do serviço público de saúde.
O objetivo do acompanhamento é assegurar que o atendimento odontológico seja mantido de forma regular e eficiente, mesmo durante o período de obras na UPA, preservando o direito constitucional à saúde e a qualidade dos serviços oferecidos pela rede municipal. A atuação do Ministério Público reforça a fiscalização das políticas públicas de saúde e a necessidade de planejamento adequado diante de reformas e remanejamentos de equipes.
O extrato da portaria é datado de 26 de fevereiro de 2026, em Porto Velho, e foi assinado eletronicamente por Bruno Caldato Lopes, Assistente de Promotoria de Justiça, cadastro 53430.
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