Ministério Público abre procedimentos em Buritis e Jaru para investigar restituição de motocicleta e garantir atendimento de saúde a idosos

As ações envolvem desde a verificação de investigações sobre uma motocicleta apreendida até a garantia de atendimento médico especializado para pessoas idosas

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou novos procedimentos administrativos nas cidades de Buritis e Jaru para acompanhar investigações policiais e garantir direitos na área da saúde. As medidas foram publicadas em extratos de portarias divulgados nesta semana.

As ações envolvem desde a verificação de investigações sobre uma motocicleta apreendida até a garantia de atendimento médico especializado para pessoas idosas.

MP investiga situação de motocicleta apreendida em Buritis

Na cidade de Buritis, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0113.012.53868, por meio da Portaria nº 000013/2026, assinada pela promotora Ritiane Oliveira da Silva.

Objetivo da investigação

O procedimento tem como finalidade:

Verificar a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado de Rondônia;

Apurar a situação de uma motocicleta apreendida;

Acompanhar a possível restituição do veículo ao proprietário interessado.

Segundo o extrato da portaria, o Ministério Público pretende garantir que o caso tenha desfecho adequado e dentro da legalidade, evitando demora indevida na conclusão das investigações ou na devolução do bem.

A portaria foi instaurada em 8 de março de 2026.

MP acompanha atendimento de saúde para idosos em Jaru

Em Jaru, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou dois procedimentos administrativos voltados à proteção de direitos individuais indisponíveis de pessoas idosas, principalmente relacionados ao acesso a consultas e cirurgias especializadas.

Caso 1: consulta em urologia

O primeiro procedimento busca garantir atendimento ao paciente identificado pelas iniciais A. P. da S. S.

O objetivo é apurar a necessidade de consulta médica na área de urologia, assegurando que o idoso receba o atendimento adequado no sistema de saúde.

Caso 2: consulta e cirurgia oftalmológica

Outro procedimento foi aberto para acompanhar a situação da paciente I. L. d. A., também idosa.

Nesse caso, o Ministério Público investiga a necessidade de:

Consulta oftalmológica

Cirurgia na área de oftalmologia

O procedimento foi instaurado pelo promotor Roosevelt Queiroz Costa Júnior, com objetivo de garantir que a paciente tenha acesso ao tratamento necessário.

Atuação do Ministério Público

Os procedimentos administrativos fazem parte das atribuições do Ministério Público do Estado de Rondônia, que atua na defesa de direitos da população, especialmente em situações que envolvem:

proteção de pessoas idosas

garantia de acesso à saúde

acompanhamento de investigações policiais

fiscalização do cumprimento da lei

A abertura desses procedimentos não significa culpa ou irregularidade confirmada, mas sim a necessidade de apuração e acompanhamento institucional para assegurar que os direitos envolvidos sejam respeitados.