O vereador pediu que a Agência Reguladora instaure e acompanhe processos de multa, documente rotas e fiscalize execução integral, com transparência à sociedade - Foto: Marcelo Gladson/Primeiro Minuto
Porto Velho, Rondônia - Em discurso na Câmara Municipal, o líder do prefeito, vereador Breno Mendes (Avante), contestou a informação de que 80% da coleta de resíduos sólidos estaria regularizada em Porto Velho. Segundo ele, se a cidade tem cerca de 600 mil habitantes, 20% sem atendimento significam aproximadamente 120 mil pessoas desassistidas — um patamar “inaceitável” para serviço essencial.
Principais pontos do discurso de Breno Mendes
- Cálculo simples e impacto social: “Se 80% foi resolvido, 20% não está. Estamos falando de mais de 100 mil pessoas sem coleta de resíduo sólido.”Contexto e cobrança à Agência Reguladora
- Cobrança de padrão de qualidade: O vereador defendeu nível de normalidade de 99,9%, com falhas apenas pontuais (quebra de caminhão ou ausência de funcionário), e repudiou a ideia de manter 20% descoberto.
- Defesa do consumidor: Comparou o serviço de coleta a qualquer serviço contratado, citando o dever de contraprestação ao contribuinte e o direito de cobrança por interrupções, com referência ao Código de Defesa do Consumidor.
- Fiscalização ativa: Disse ter enviado 22 ofícios com fotos e vídeos de áreas sem atendimento, destacando bairros como São Francisco, Mariana, Marques Freire, Parque Amazônica, Porto Cristo, Tiradentes e partes do Agenor de Carvalho.
- Exemplos de falhas operacionais: Relatou caso em que lixo foi acumulado de madrugada e não recolhido até o início da manhã; afirmou ter flagrado caminhão passando por pontos com resíduos e não coletando integralmente (Avenida Imigrantes).
- Medidas enérgicas: Cobrou da Agência Reguladora a abertura de “múltiplos processos de multa” diários contra a empresa e defendeu, se necessário, a rescisão do contrato por descumprimento reiterado.
- Compromisso com a população: “Não vou descansar enquanto 100% dos contribuintes não tiver restabelecida a coleta”, afirmou, ressaltando que a Câmara “está fazendo história” no dever de fiscalizar, apesar de pressões políticas e econômicas.
- Breno afirma que os dados divulgados em rádio e TV — atribuídos à Agência Reguladora de Desenvolvimento e repetidos pelo prefeito — precisam refletir a realidade de campo. Se o número é 80%, “é preciso agir imediatamente para alcançar 100%”.
- O vereador pediu que a Agência Reguladora instaure e acompanhe processos de multa, documente rotas e fiscalize execução integral, com transparência à sociedade.
Por que isso importa
- Coleta de lixo é serviço essencial à saúde pública e ao meio ambiente; falhas elevam riscos sanitários, proliferação de vetores e degradação urbana.
- A pressão da Câmara pode acelerar correções operacionais, aplicação de penalidades contratuais e, em último caso, a substituição da prestadora.
O que acompanhar a partir de agora
- Publicação de autos de infração e relatórios de fiscalização das rotas.
- Regularização nos bairros citados e redução de chamados de moradores.
- Eventual abertura de processo de rescisão e plano de contingência para continuidade do serviço.
Fonte: Primeiro Minuto
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