Porto Velho, RO - Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia revela indícios de um esquema estruturado de desvio de finalidade de uma associação comunitária, com possível uso da entidade como instrumento para práticas ilícitas, envolvendo dirigentes políticos, familiares e pessoas físicas ligadas à gestão pública em Rondônia.
O caso tramita no Judiciário desde 2019 e tem como um dos principais alvos a Sol Nascente - Associação de Apoio à Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente, entidade que, segundo a acusação, teria sido utilizada de forma recorrente para fins incompatíveis com seus objetivos estatutários.
Quem são os réus citados na denúncia
De acordo com a peça acusatória do Ministério Público, figuram como réus no processo:
Rogério Gago da Silva, apontado como um dos envolvidos e que atualmente exerce o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO);
Luciano da Silva Paixão;
Cristiele Santos de Castro, atual assesora da presidência da ALE/RO
Luciene Pereira Queiroz Martins;
Carla Redano, registrada civilmente como Carla Gonçalves Rezende, atual prefeita do município de Ariquemes;
Alex Mendonça Alves, conhecido como Alex Redano, atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Todos são citados na condição de réus, conforme consta nos autos, e as imputações ainda aguardam julgamento definitivo.
Associação sob suspeita de operar como fachada administrativaSegundo o Ministério Público, a associação Sol Nascente teria deixado de atuar como entidade social autônoma, passando a funcionar como estrutura operacional informal, utilizada para movimentação de recursos, articulações administrativas e simulação de atividades.
A denúncia aponta ausência de controle interno efetivo, fragilidade documental e concentração de decisões fora da diretoria formal, o que, para os investigadores, indica possível desvio de finalidade institucional.
Depoimentos e o papel central do núcleo familiarUm dos pontos mais sensíveis do processo é a menção ao papel desempenhado pela mãe de dois dos réus, figura que, embora sem cargo oficial na associação, aparece nos autos como intermediadora ativa, com participação em contatos, organização interna e fluxo de informações.
O Ministério Público sustenta que a utilização de um familiar direto, sem vínculo formal, pode ter servido como estratégia de blindagem, prática comum em esquemas que buscam pulverizar responsabilidades e dificultar a responsabilização penal.Testemunhas apontam desconhecimento e gestão paralela
As presidentes formais da associação Sol Nascente, ouvidas como testemunhas, afirmaram desconhecer detalhes relevantes da movimentação financeira e de decisões estratégicas. Para o MP, os relatos reforçam a tese de que havia uma gestão paralela, com uso de dirigentes formais apenas para conferir aparência de legalidade.
A denúncia destaca ainda contradições entre documentos, depoimentos e a prática cotidiana da entidade, o que pode indicar simulação administrativa reiterada, e não falhas pontuais.Fragilidade do controle público e risco institucional
O caso lança luz sobre um problema estrutural: a baixa capacidade de fiscalização do poder público sobre associações e entidades do terceiro setor, especialmente quando há conexões políticas relevantes.
Apesar de envolver figuras que hoje ocupam cargos estratégicos no Executivo e no Legislativo estadual, o processo segue em tramitação, sem decisão final, o que levanta questionamentos sobre morosidade processual e risco de prescrição, cenário recorrente em ações complexas envolvendo agentes públicos.O que diz a acusação
O Ministério Público sustenta que há indícios suficientes de que a associação foi utilizada como instrumento para práticas ilícitas, com participação consciente dos réus, direta ou indireta, cabendo agora ao Judiciário analisar o mérito das acusações, garantir o contraditório e proferir decisão.
Até lá, todos os citados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
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