Alero aprova crédito de R$ 2,3 milhões para garantir serviços da Defensoria Pública

Excesso de arrecadação da DPE pagará despesas indenizatórias de servidores e colaboradores - Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

Porto Velho, RO  - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 1211/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.386.821,09 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO). O objetivo central da medida é assegurar o pagamento de despesas indenizatórias a servidores e colaboradores da instituição, garantindo a continuidade e a regularidade dos serviços essenciais prestados à população carente do estado.

A aprovação do projeto pela Casa de Leis reforçou o compromisso do Parlamento com a segurança jurídica e a eficiência dos órgãos autônomos. Em mensagem, o governo destaca que os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação da própria Defensoria, como rendimento de aplicações financeiras e ressarcimentos.

O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo estadual.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO