Mariana Carvalho (REPUBLICANOS) e Léo Moraes (PODEMOS) - Fotos: Divulgação
Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, por decisão unânime, a multa de R$ 5 mil aplicada ao então candidato a prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODEMOS), por impulsionar vídeo com conteúdo negativo contra a adversária Mariana Carvalho (REPUBLICANOS), durante as eleições de 2024.
A decisão, relatada pela juíza Tânia Mara Guirro no Acórdão nº 373/2025, foi proferida durante a 74ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, sob a presidência do Desembargador Daniel Ribeiro Lagos.
De acordo com o processo, Leonardo Moraes patrocinou impulsionamento de um vídeo nas redes sociais com críticas diretas à candidata adversária, questionando seu voto em um projeto sobre saneamento básico. Para a relatora, o conteúdo extrapolou o debate político e teve o claro propósito de prejudicar a imagem de Mariana Carvalho, configurando propaganda eleitoral negativa, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997, artigo 57-C, §3º, e pela Resolução TSE nº 23.610/2019.
A juíza destacou que o impulsionamento pago só é permitido para promover o próprio candidato ou sua coligação, e não para ampliar críticas ou ataques a adversários políticos, ainda que baseados em fatos verdadeiros.
O Tribunal acompanhou integralmente o voto da relatora e reafirmou o entendimento de que o uso indevido de impulsionamento com fins negativos desequilibra a disputa eleitoral, afrontando a isonomia entre candidatos e a integridade do pleito.
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