Pacote com Projetos de Lei foi entregue ao presidente da ALE durante coletiva de imprensa
Durante coletiva de imprensa, que contou com a presença do governador Marcos Rocha e dos deputados estaduais, o pacote com os sete Projetos de Lei foi entregue diretamente ao presidente da Casa de Leis, Alex Redano.
O chefe do Poder Executivo destacou que a saúde aguardava pela questão do PCCR que há mais de 20 anos, não havia reconhecimento dos servidores, que inclusive, durante a pandemia, sofreram para que a sociedade estivesse com saúde.
“É um início de um processo, pois além da Saúde, várias categorias serão atendidas e estamos fazendo essa diferença, além de continuar trabalhando para atender as demais que ainda não foram atendidas. Lembrando que essa melhoria não vai apenas beneficiar o servidor público, mas sim, a sociedade em geral”, disse Marcos Rocha.
Na ocasião, o governador agradeceu o empenho dos deputados estaduais, ressaltando a união firmada com o Legislativo, por vários importantes projetos que foram aprovados pela Casa de Leis, com destaque para o “Tchau Poeira”, “Governo na Cidade”, “Governo no Campo”, “Proampe”, entre outros.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, foi um dia histórico para o Estado, pois desde outros mandatos, servidores cobravam diariamente e as matérias não tinham avanços. “Todos os projetos são construídos em várias mãos, e neste tempo, os deputados estaduais estão empenhados. Eram várias pessoas preocupadas, em especial da Saúde, pois eram duas décadas de espera por este momento”.
Alex Redano declarou que o Governo do Estado teve sensibilidade em atender aos servidores, que mesmo em meio a um período difícil, merecem ser valorizados. “Não apenas a saúde, mas outras categorias também merecem. Estaremos analisando cada matéria, ouvindo servidores, para que possamos fechar este momento, que é importantíssimo para nosso Estado”.
TRÂNSITO
Sete importantes Projetos de Lei foram entregues para votação e aprovação
A partir de janeiro de 2022, os servidores do Detran vão receber salários com reajuste de 36,5%.
SAÚDE
O Projeto de Lei mais aguardado pelos servidores da Saúde de Rondônia, foi do PCCR da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com a Mensagem n° 365. A matéria foi debatida por diversos setores da sociedade e recebeu análises de membros de sindicatos da categoria, que era aguardado há mais de 20 anos pela implementação.
Após análise, o projeto voltou ao Poder Executivo para ser entregue a ALE, com aumento significativo e representativo dos vencimentos, sendo uma importante conquista aos profissionais da Saúde de Rondônia.
MEIO AMBIENTE
Também será votado o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com a Mensagem nº 342, que enquadra os servidores junto ao órgão, servidores de órgãos extintos, como o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia (Iteron), Instituto Estadual de Floresta (IEF) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia (Semar).
Os servidores não recebiam reajustes dos vencimentos desde 2011, totalizando a média de 200% para alguns servidores; tampouco não houve progressão, nem promoção, garantindo correção histórica na carreira.
EDUCAÇÃO
Pela primeira vez, será instituído no Estado de Rondônia, o rateio dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio da Mensagem nº 359, do qual visam o reconhecimento dos profissionais da Educação e que será direcionado aos trabalhadores da área, que durante a pandemia, mantiveram as aulas e elevaram a qualidade do ensino no Estado.
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