Tribunal de Contas analisa suspeitas de irregularidades em licitação da EMDUR em Porto Velho

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para análise de uma representação que aponta supostas irregularidades em um processo de licitação da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho.

A decisão foi tomada no Processo nº 03625/25, relatado pelo conselheiro Paulo Curi Neto, e formalizada por meio da Decisão Monocrática nº 0067/2026.

A investigação envolve o Pregão Eletrônico nº 027/2025, realizado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), que trata da contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio operacional, com fornecimento de equipamentos e mão de obra exclusiva.
Representação foi apresentada por vereador de Porto Velho

A apuração teve início após representação apresentada pelo vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo.

No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, o parlamentar aponta possíveis irregularidades no processo de seleção da empresa contratada, incluindo etapas da fase interna e da fase externa da licitação.

O contrato investigado está ligado à Ata de Registro de Preços nº 017/2025/EMDUR, que prevê a contratação da empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda. para atender demandas operacionais da empresa pública.
Tribunal de Contas precisa de mais tempo para análise técnica

De acordo com o TCE, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) solicitou a prorrogação do prazo para concluir a análise técnica do processo.

Entre os principais motivos apresentados estão:
grande quantidade de irregularidades apontadas na representação
necessidade de análise detalhada de documentos do processo administrativo
alto volume de documentos no processo eletrônico
redução temporária da equipe de auditores, devido à participação em outras auditorias

Segundo o Tribunal de Contas, o prazo inicial de 100 dias para conclusão da instrução técnica venceria em 22 de março de 2026.
Decisão permite mais 30 dias para conclusão da análise

Diante da complexidade do caso, o conselheiro-substituto Omar Pires Dias decidiu autorizar a prorrogação do prazo por mais 30 dias para que os auditores do Tribunal possam concluir o relatório técnico.

A decisão considera que:
o caso envolve grande volume documental
a análise exige exame detalhado da licitação
a prorrogação não compromete a duração razoável do processo

Com isso, a Secretaria de Controle Externo terá tempo adicional para elaborar um relatório final mais completo e fundamentado.
Gestores públicos estão entre os responsáveis citados

Entre os responsáveis mencionados no processo estão:
Leonardo Barreto de Moraes – prefeito de Porto Velho
Bruno de Oliveira Holanda – diretor-presidente da EMDUR
Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento – pregoeiro e presidente da comissão de licitação

A empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda. também aparece no processo como parte relacionada ao contrato investigado.
Processo ainda está em fase de investigação

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia destacou que o processo ainda está em fase de análise técnica, e que a prorrogação do prazo foi autorizada justamente para garantir uma apuração mais detalhada.

Somente após a conclusão da instrução técnica é que o Tribunal poderá decidir se houve ou não irregularidades na licitação da EMDUR.

Caso sejam confirmadas falhas ou ilegalidades, o processo poderá resultar em determinações, recomendações ou até aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.