Moradores relatam perda de referência dos dias e turnos de coleta (segunda/quarta/sexta ou terça/quinta/sábado, diurno/noturno) - Foto: Marcelo Gladson/Primeiro Minuto
Porto Velho, Rondônia - Vereadores de Porto Velho denunciaram, em plenário, falhas graves na coleta de resíduos sólidos sob responsabilidade do consórcio FPVH, contratado pelo “contrato número 28” para realizar 100% da coleta e destinação final do lixo urbano, rural e distrital. Segundo os parlamentares, após 30 dias de operação, a situação é de “caos”, sem normalização do serviço.
Conforme o discurso do vereador Breno Mendes, a obrigação contratual é de cobertura total: “não é 99%, não é 70% — é 100% da cidade”. Ele afirma que, na prática, a cobertura não chega a 67%. O gabinete do vereador diz emitir relatórios diários com fotos, vídeos e geolocalização, confrontando o cronograma divulgado pela Prefeitura e a execução real nas ruas.
Bairros mais afetados
Segundo os vereadores, o problema é generalizado, com maior impacto na Zona Leste e registros também nas Zonas Sul, Norte e Centro:
- Zona Sul: Conceição, Nova Floresta, Cidade Nova, Caladinho, Castanheiro.
- Zona Leste: Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Esperança da Trindade, Parque Amazônico, Porto Cristo, Tancredo Neves, JK, partes da Apunhan/Punhan, Flor do Alto, Bom Espírito.
- Outros: Mariana, São Francisco, Arigolândia/Carvalho (citado como um dos maiores bairros, com forte representatividade política), São Sebastião 1 e 2, Balsa.
Observação: vereadores também relataram pontos recorrentes de descarte irregular ao longo da BR-364 (sentido Acre), com “ao menos oito locais” de despejo em um trecho de 10 km.
Falta de previsibilidade
Moradores relatam perda de referência dos dias e turnos de coleta (segunda/quarta/sexta ou terça/quinta/sábado, diurno/noturno). Há casos em que sacos deixados na calçada permanecem dias ou semanas sem recolhimento. Parte da população passou a estocar resíduos dentro de casa, gerando insalubridade; outra parcela estaria descartando lixo em terrenos baldios e igarapés — apenas um gabinete diz ter identificado 20 pontos de descarte irregular na área urbana.
Segundo os vereadores, o contrato determina a coleta e destinação final de 100% dos resíduos de toda a cidade, incluindo zona urbana, zona rural e distritos - Foto: Marcelo Gladson/Primeiro Minuto
Críticas à execução e à fiscalização
- “A empresa é tão incompetente que tira os lixos do cesto e deixa no chão, facilitando para cachorros rasgarem”, disse o vereador Fernando, citando a situação especialmente na Zona Leste.
- Vereadores cobram atuação firme da Agência Reguladora e do Executivo municipal, afirmando que “multas de papel” não resolvem.
- Há autocrítica no Legislativo: “A Câmara entregou muito pouco em 2025” e “a culpa chega também aos vereadores”, afirmou um dos parlamentares, defendendo que a Casa retome a comissão de fiscalização — agora focada na execução do contrato, não apenas na transição.
Cobranças e próximos passos
- Criação de uma Comissão da Execução do Contrato para acompanhar, dia a dia, o cumprimento das rotas, metas e prazos do consórcio FPVH.
- Convocação — e não apenas convite — de responsáveis da Agência Reguladora e secretários para prestar esclarecimentos formais.
- Adoção de sanções efetivas ao consórcio em caso de descumprimento, conforme o contrato 28.
- Resposta do Executivo sobre “qual presente de Natal” será entregue à cidade diante do acúmulo de lixo, alagamentos e risco de doenças.
Por que isso importa
- Saúde pública: lixo acumulado agrava proliferação de vetores e, com as alagações, aumenta a pressão sobre um sistema de saúde já “precário e caótico”, segundo os vereadores.
- Meio ambiente: crescimento de pontos de descarte irregular em terrenos baldios, canais e igarapés.
- Qualidade de vida: perda de previsibilidade na coleta e ruas tomadas por resíduos.
O que diz o contrato 28
Segundo os vereadores, o contrato determina a coleta e destinação final de 100% dos resíduos de toda a cidade, incluindo zona urbana, zona rural e distritos. Os parlamentares afirmam que, até agora, essa obrigação não está sendo cumprida.
O que a população pode fazer
- Registrar reclamações com data, hora, endereço e, se possível, fotos/vídeos.
- Enviar protocolos à Ouvidoria do Município e à Agência Reguladora.
- Evitar descarte irregular; utilizar ecopontos oficiais quando disponíveis.
- Seguir atualizações do cronograma oficial da Prefeitura e reportar divergências.
Nota ao leitor
Esta matéria se baseia em discursos de vereadores na Câmara Municipal de Porto Velho. A Prefeitura, a Agência Reguladora e o consórcio ARDPVpodem enviar posicionamentos oficiais; este espaço permanece aberto para resposta.
Fonte: Primeiro Minuto
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