Vereador Marcos Combate pede cassação do presidente da Agência Reguladora de Porto Velho

Parlamentar do AGIR afirma haver indícios de uso político da agência e questiona viagem do prefeito à Europa; Portugal e Espanha ele pede comissão de investigação e prioridade na crise do lixo sólido - Foto Divulgação

Porto Velho, Rondônia - Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Marcos Combate (AGIR) pediu a cassação do mandato do diretor-presidente da Agência Reguladora de Porto Velho, identificado como Oscar, e cobrou apuração sobre a viagem do prefeito à Europa. Segundo o vereador, há “fortes indícios” de participação de agentes públicos em ato político em Lisboa, ao lado da presidente nacional do Podemos, e suspeita de que a passagem do prefeito tenha sido paga pelo partido.

Principais acusações feitas pelo vereador:

Ato político no exterior: Combate afirma que o prefeito saiu do país, partindo de Belo Horizonte para Lisboa, para participar de um ato político, “não uma agenda oficial de interesse de Porto Velho”.

Financiamento da viagem: o vereador diz haver indícios de que o Podemos teria custeado a passagem do prefeito, o que, se confirmado, configuraria irregularidade.

Envolvimento do presidente da Agência Reguladora: segundo Combate, o presidente da agência teria participado de atividade político-partidária e “organizado nominatas” para 2026, o que violaria a legislação que veda atuação política a dirigentes de agência.

Base legal citada: o vereador menciona a “Lei 1013/2025”, citando o artigo 13 e o artigo 2º como vedação à participação de dirigentes da agência em atos políticos.

Pedido de investigação: o parlamentar protocolou requerimento para leitura em plenário, solicitando a abertura de comissão para apurar a conduta do presidente da Agência Reguladora.

Crise do lixo sólido: Combate acusa a agência de “mentir” ao afirmar que a coleta de resíduos seria normalizada no fim de semana. Ele sustenta que bairros periféricos seguem sem atendimento adequado, com mau cheiro e acúmulo de lixo, enquanto áreas nobres estariam regularizadas.

Questionamentos à conduta: o vereador cita denúncias de aproximação do presidente da agência com empresários e relembra episódio envolvendo a OAB, pedindo posicionamento da entidade. Ele também critica a gravação de vídeos e suposta pré-candidatura do dirigente.

O que pede o vereador:

• Cassação do mandato do diretor-presidente da Agência Reguladora.
• Instalação imediata de comissão de investigação na Câmara.
• Transparência sobre a agenda e o custeio da viagem do prefeito.
• Fiscalização efetiva e urgência na normalização da coleta de resíduos sólidos em todos os bairros.

O requerimento de Marcos Combate, que é primeiro-secretário da Mesa Diretora, solicita leitura em plenário na próxima sessão. Caso aprovado, a Câmara poderá instaurar comissão para ouvir envolvidos, requisitar documentos e verificar eventuais violações à lei.

A gestão municipal e a Agência Reguladora ainda não se manifestaram publicamente sobre as acusações no discurso. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

Fonte: Notícias ao Minuto