Orientação inclui uso correto do crachá e respeito aos procedimentos de entrada previstos pelo CNJ.
Porto Velho, RO - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alerta que, em algumas unidades do Poder Judiciário de Rondônia, foi constatado o descumprimento de normas básicas de segurança, como o uso visível do crachá de identificação durante o expediente. A prática contraria as diretrizes previstas na Instrução nº 020/2017-PR e na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem políticas de segurança orgânica no âmbito do Judiciário.
Além do crachá, o GSI reforça que todos(as) os(as) servidores(as), colaboradores(as) e usuários(as) devem passar obrigatoriamente pelos equipamentos de controle de acesso, detectores de metais, catracas eletrônicas, portas giratórias e raio x de bagagem, sempre que disponíveis nas unidades.
A Resolução CNJ nº 435/2021, em seu art. 3º, §2º, determina: "É obrigatória a utilização dos equipamentos e sistemas eletrônicos de controle de acesso disponíveis nas dependências dos órgãos do Poder Judiciário, por magistrados, servidores, colaboradores e usuários em geral."
O desembargador Glodner Luiz Pauletto, diretor do gabinete de segurança institucional, ressalta que essas medidas têm como objetivo garantir a integridade física de todos e assegurar o bom funcionamento das atividades institucionais, permitindo um controle eficaz de entrada e circulação nas dependências do Tribunal. "O descumprimento das normas poderá acarretar medidas administrativas cabíveis. Solicitamos também que as chefias imediatas reforcem, junto às suas equipes, as orientações sobre o uso visível do crachá e a passagem pelos sistemas de controle de acesso", destaca o magistrado.
Comunicação interna
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Fonte: TJ-RO — link original
Fonte: TJ - RO
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