MP investiga falta de segurança no hospital de Espigão do Oeste e esgoto lançado em via pública

Procedimentos apuram falhas na segurança do hospital municipal e problemas no saneamento básico da cidade - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO -  O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, instaurou dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades na administração municipal. As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do MP-RO em 30 de outubro de 2025, assinadas eletronicamente pela técnica do Ministério Público Aléthia Tanazildo da Costa.

O Procedimento Preparatório nº 2025.0010.003.75421, formalizado pela Portaria nº 000094/2025, tem como objetivo investigar possível omissão ou negligência do Poder Executivo Municipal de Espigão do Oeste quanto à contratação de equipe especializada em segurança armada para o Hospital Municipal Angelina Georgetti.

Segundo o documento, o MP busca esclarecer se a ausência de vigilância armada coloca em risco servidores, pacientes e o patrimônio público. A investigação ocorre com base no artigo 24 da Resolução nº 19/2023-CPJ, que regula procedimentos preparatórios e administrativos no âmbito do Ministério Público.

Já o Procedimento Administrativo nº 2025.0010.003.75351, instaurado pela Portaria nº 000095/2025, tem como foco acompanhar e fomentar políticas públicas relacionadas ao saneamento básico, diante de denúncias sobre o lançamento irregular de esgoto doméstico em via pública na cidade.

A promotoria pretende identificar falhas na execução dos serviços de esgoto e cobrar medidas do município para evitar riscos ambientais e à saúde pública.

Essas ações reforçam o papel do Ministério Público de Rondônia na fiscalização da gestão pública e na defesa dos direitos coletivos, especialmente nas áreas da saúde e do meio ambiente, garantindo que os serviços essenciais sejam prestados com segurança, qualidade e respeito à população de Espigão do Oeste.

Fonte: Primeiro Minuto