A contratação aparece no Termo de Referência nº 0517274/2025/ESCOLA-LEG/DIRETORIA-ADM, vinculado ao Processo nº 200.181.000027/2025-77, sob responsabilidade da Escola do Legislativo - Foto: Divulgação
Porto Velho, RO - A empresa Bio Scan LTDA, aberta em 29 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro, tornou-se um verdadeiro fenômeno empresarial ao conquistar, em menos de nove meses de existência, um contrato expressivo com a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). A contratação, formalizada em 14 de agosto de 2025, foi realizada por inexigibilidade de licitação e prevê o valor total de R$ 282.855,60 para a realização de um curso de capacitação em Inteligência Artificial e Big Data.A contratação aparece no Termo de Referência nº 0517274/2025/ESCOLA-LEG/DIRETORIA-ADM, vinculado ao Processo nº 200.181.000027/2025-77, sob responsabilidade da Escola do Legislativo.
Contrato para capacitação em Inteligência Artificial
Pelo documento oficial, a Bio Scan LTDA foi selecionada para ministrar o curso “Educação em Inteligência Artificial em Áreas Corporativas”, direcionado a servidores da ALE/RO. A capacitação será presencial, com 6 turmas, cada uma reunindo 30 participantes, totalizando 180 servidores.
Cada turma terá 20 horas de conteúdo distribuídas em 10 dias úteis consecutivos, sempre com carga horária de 2 horas por dia. O valor unitário por participante é de R$ 1.571,42.Por que não houve licitação?
A contratação foi justificada pela ALE/RO com base no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade quando se trata de serviços técnicos especializados, com natureza predominantemente intelectual. A Escola do Legislativo alega que o serviço se enquadra na categoria de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, o que dispensa procedimentos de concorrência.
O Termo de Referência também cita que, conforme a Resolução nº 593/2024, não é necessária a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações desse tipo.
Quem é a Bio Scan LTDA?
A Bio Scan foi registrada como Microempresa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024. Apesar da pouca idade, a empresa apresenta um capital social de R$ 1 milhão, e um amplo escopo de atividades no cadastro da Receita Federal, incluindo:
- Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura
- Serviços de engenharia
- Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
- Atividades de ensino
- Imunização e controle de pragas
- Aluguel de máquinas e equipamentos
- Consultoria em agronomia
- Serviços de arquitetura
A administração é composta pela empresa Lumina Lab LTDA, representada por Filippe Muller Ferreira da Silva, e pelo administrador Rui Pedro da Silva Rodrigues Santoro.
Fenômeno empresarial: menos de um ano e contrato público interestadual
A rapidez com que a empresa saiu do papel para assinar contratos com o Poder Público em outro estado tem sido vista como um movimento empresarial incomum no setor. Em menos de um ano:
A empresa foi fundada (novembro de 2024);
Convalidou-se como ativa na Receita Federal;
Estruturou sede em área nobre da Barra da Tijuca;
Registrou múltiplos CNAEs;
E em agosto de 2025 já firmava contrato relevante com a ALE/RO.
Esse ritmo acelerado reforça a percepção de que a Bio Scan se tornou um “fenômeno empresarial” pela velocidade de inserção no mercado e pela assinatura de um contrato de alto valor em outro estado, sem prévia participação pública em processos licitatórios convencionais.
Próximos passos e acompanhamento
Segundo o Termo de Referência, controvérsias sobre o contrato serão tratadas no Foro de Porto Velho, e “casos omissos” poderão ser decididos pela autoridade competente da ALE/RO. O documento foi assinado pelo Diretor-Geral da Escola do Legislativo, Wellys Assis.A execução do curso deve ocorrer ainda em 2025, e as atividades serão acompanhadas pela Escola do Legislativo.
Fonte: Primeiro Minuto
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