Nova regra proíbe fontes decorativas em documentos oficiais - Foto: DivulgaçãoPorto Velho, RO - A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA – A amiga do rondoniense aprovou e promulgou a Resolução nº 621, de 9 de abril de 2025, proposta pelo Deputado Delegado Camargo, que altera o Regimento Interno da Casa ao incluir novas regras para padronização de documentos oficiais de honrarias.
A medida altera o artigo 167 do Regimento Interno da ALE/RO, trazendo normas específicas sobre a tipografia utilizada em Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor, documentos amplamente emitidos pela Casa em reconhecimento a personalidades e autoridades.
Nova regra proíbe fontes decorativas em documentos oficiais
A Resolução acrescenta o parágrafo 6º, que determina a proibição do uso de fontes decorativas, estilizadas ou de qualquer letra que prejudique a clareza e a legibilidade dos documentos de homenagem emitidos pela Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, o objetivo é garantir padronização, seriedade institucional e facilidade de leitura, evitando modelos de certificados que dificultem a compreensão ou não reflitam a formalidade exigida pelos atos oficiais.
Fonte Gabriola passa a ser obrigatória
Além disso, a norma também introduz o parágrafo 7º, que estabelece que todos os documentos de honrarias deverão utilizar exclusivamente a fonte Gabriola, com tamanhos entre 12 e 18 pontos.
A determinação padroniza todos os títulos emitidos pela ALE/RO, proporcionando identidade visual única para:
- Títulos Honoríficos
- Honra ao Mérito
- Votos de Louvor
A medida atende aos critérios de uniformidade, estética institucional e organização administrativa, reforçando o compromisso da Assembleia com a formalidade dos atos legislativos.
Resolução já está em vigor
A Resolução nº 621/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme o ato assinado pelo Presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano.
Com a mudança, a Assembleia Legislativa de Rondônia reforça seu papel como instituição moderna, organizada e alinhada às boas práticas administrativas, garantindo que os documentos de homenagens emitidos ao longo do ano tenham maior clareza, legibilidade e padrão oficial.
Fonte: Primeiro Minuto


0 Comentários