A docente, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia - Foto: Agência Brasil
Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, publicou a Portaria nº 546/2025, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC), que autoriza o enquadramento da professora aposentada Rosalina Domingos Lopes na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme previsto na Lei nº 12.772/2012.
A docente, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, passa a integrar formalmente o quadro de carreira dos professores federais de educação básica e tecnológica.
A medida foi assinada por Jussara Cardoso Silva Freitas, subsecretária de Gestão Administrativa do MEC, e entrou em vigor na data da publicação.
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