Porto Velho, RO — O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando que o Governo do Estado reative imediatamente os dez leitos de UTI do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). O fechamento da ala, que possuía capacidade para dez pacientes, tem forçado o envio de pessoas em estado grave para outros hospitais da rede pública.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que destacou o impacto da desativação sobre o atendimento de urgência e emergência no interior. O Heuro foi criado justamente para descentralizar os serviços de alta e média complexidade, evitando a sobrecarga de outras unidades e garantindo atendimento mais ágil à população.
Transferências aumentam por falta de leitos
De acordo com o MP, 636 pacientes precisaram ser transferidos para outros hospitais apenas entre janeiro e junho de 2025, em razão da falta de leitos de terapia intensiva. O órgão argumenta que o fechamento da ala fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a eficiência da administração pública, além de comprometer o funcionamento do sistema hospitalar regional.
Pedido de urgência
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Estado a reativação imediata dos dez leitos da UTI, restabelecendo integralmente o serviço que estava em funcionamento no hospital.
O MP também solicita que sejam adotadas medidas administrativas e estruturais para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) em Cacoal, com o objetivo de garantir um atendimento digno e contínuo à população.
Além disso, o órgão requer que o governo não reduza ainda mais os leitos de UTI e evite priorizar contratações na rede privada, concentrando esforços no fortalecimento da rede pública estadual de saúde.
Risco à vida e ao sistema público
O promotor reforça que a reabertura dos leitos é urgente e essencial para evitar o agravamento do quadro de pacientes que necessitam de cuidados intensivos. Segundo ele, a manutenção do fechamento compromete não apenas a vida dos pacientes, mas também a eficiência do sistema público de saúde como um todo.
O caso segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a liminar solicitada pelo Ministério Público.
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