Os conselheiros também solicitaram que a presidência da empresa apresente um plano atualizado de execução das ações de iluminação pública - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR
Porto Velho, RO - A Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) realizou, no dia 14 de outubro de 2025, a 10ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de analisar o relatório de execução orçamentária do terceiro trimestre e deliberar sobre ajustes administrativos e estatutários da autarquia municipal.
A reunião, conduzida de forma telepresencial pelo presidente do conselho, Antônio Figueiredo de Lima Filho, contou com a presença dos conselheiros Ricardo Guedes Brandão e Gilson Cleiton da Costa Nogueira. O encontro foi convocado fora do cronograma anual devido ao aumento da demanda de deliberações internas.
Durante a sessão, o conselho examinou o desempenho financeiro da EMDUR e constatou que o limite de desvinculação de receitas da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) já foi alcançado, o que impede novas ampliações de despesas. Diante disso, foi deliberado o envio de um ofício de alerta à Presidência da EMDUR, recomendando que os gastos permaneçam restritos aos projetos vinculados e, se necessário, sejam readequados dentro dos limites legais.
Os conselheiros também solicitaram que a presidência da empresa apresente um plano atualizado de execução das ações de iluminação pública, com informações detalhadas sobre processos em andamento, cronogramas físico-financeiros e fases de execução, com prazo de resposta até o final de outubro.
Outro ponto discutido foi a proposta de alteração estatutária para permitir até duas reuniões ordinárias mensais, sem obrigatoriedade de realização de ambas, adequando o funcionamento do colegiado à crescente complexidade das deliberações. A minuta será encaminhada ao setor jurídico da EMDUR, à Presidência e ao Prefeito para análise legal.
O Conselho também deliberou incluir na pauta da próxima reunião a discussão sobre o Decreto Municipal de Encerramento do Exercício Financeiro de 2025, que estabelece prazos e limites para empenhos, liquidações e pagamentos. O objetivo é elaborar recomendações que assegurem a correta aplicação das normas e a transparência na prestação de contas.
A próxima reunião ordinária foi agendada para o dia 28 de outubro de 2025, às 14h15, por teleconferência.
A ata da reunião foi lavrada pelo conselheiro Gilson Cleiton da Costa Nogueira e assinada pelos três membros do colegiado.
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