JF/RO: Justiça Federal determina que sete Terras Indígenas sejam incluídas em estudos da usina Tabajara em RO


Apesar de laudos apontarem que na região existem diversas etnias indígenas, apenas uma terra foi analisada no Estudo do Componente Indígena. Caso não cumpram a decisão, órgãos serão multados em R$ 100 mil por dia.

Porto Velho, ROA Justiça Federal acatou a um pedido para que órgãos federais analisem melhor os impactos que a Usina Hidrelétrica Tabajara, prevista para ser instalada em Machadinho D'Oeste (RO), poderá causar em Terras Indígenas (TIs).

A decisão, do último mês, estabelece que o Termo de Referência Específico (TRE) e o Estudo do Componente Indígena (ECI) precisam ser refeitos. Os documentos são necessários para evitar grandes danos ao meio ambiente e à população, após a construção da usina.

Caso descumpram as medidas estabelecidas, os órgãos estão sujeitos ao pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil. O valor será convertido para as comunidades e povos impactados.

O processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e tem como alvos a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entenda

Os autores da ação apontam que a Funai falhou na elaboração do termo de referência, pois deixou de “considerar várias terras indígenas sujeitas a impactos diretos e indiretos” e ignorou também a presença dos povos isolados na região.

De acordo com laudos periciais, a região prevista para instalação da hidrelétrica fica próxima a mais de 60 comunidades tradicionais, nove nações indígenas e pelo menos duas etnias de povos isolados. Além disso, o local é cercado por dezenas de unidades de conservação.

Ainda segundo os documentos, a área já sofre com ações predatórias de caça e pesca e invasões em territórios protegidos para extração ilegal de madeira e implantação de pastos. As ocorrências teriam aumentado após a notícia de construção da UHE Tabajara.


Áreas que podem ser afetadas pela Usina Tabajara, em RO. — Foto: Diêgo Holanda/Arquivo g1

Apesar disso, a Funai teria aceitado um Estudo do Componente Indígena, para construção da usina, que possui estudos sobre apenas uma Terra Indígena: a Tenharim Marmelos. Ainda assim, a análise feita não se aprofundou sobre possível alagação da parte sul da única TI examinada.

Por fim, os laudos concluem que “é evidente que a pressão não se restringirá à TI Tenharim Marmelos”, mas sim a todas as TIs da região e, “de modo ainda mais cruel”, os povos indígenas isolados.

Sentença

Levando em considerações os dados apresentados no processo, a Justiça Federal em Rondônia determinou:

À Funai


Refazer o Termo de Referência Específico e Estudo do Componente Indígena e incluir as Tis: Jiahui, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lurdes;
Realizar estudos de campo na TI Tenharim-Marmelos para analisar as consequências da inundação de igarapés e também os impactos da mudança do habitat para os indígenas isolados que circulam por lá;

Ao Ibama

Produzir um Estudo do Componente Tradicional (ECT) para colher dados das comunidades tradicionais localizadas na região e, se for o caso, propor medidas mitigadoras para os que vivem em 16 Reservas Extrativistas de Machadinho do Oeste e Vale do Anari (RO).

O g1 entrou em contato com o Ibama e a Funai, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.


Fonte: G1/RO


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