Em 2020 o Governo Federal abriu possibilidade para que aposentados sejam transpostos
É na Digep onde funciona toda a estrutura de Recursos Humanos, com folha de pagamento, aposentadoria, pensão, plano de saúde, auxílio funeral, abono permanente, férias e também os processos para agilizar a transposição de servidores da Educação, Segurança Pública, e de estatais como a Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que trabalharam no antigo território.
É neste setor onde estão armazenadas todas as documentações do tempo de serviço, certificação, classificação, progressão para os servidores que requerem o encaminhamento para o Ministério da Economia para serem incluídos.
De acordo com o superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues, desde 2013 quando foram os primeiros servidores transpostos, até hoje existem algumas dificuldades para certificar o tempo e a comprovação do serviço prestados por servidores do ex-território federal do Guaporé.
“Houve um avanço muito grande no processo da transposição, mas a maior dificuldade é com a tecnologia da informação. Com essa pandemia, o Governo de Rondônia foi obrigado a criar um mecanismo para atender não só o Estado, mas o serviço público como um todo. Hoje, não se usa mais papel físico é tudo eletrônico. As pessoas, como quase todas são sexagenárias, algumas não tiveram interesse ou não querem e o Estado está passando por essa carga para incluí-las nos processos”, explicou o superintendente.
Governo criou mecanismo on-line para atender servidores que aguardam a transposição
“A bancada parlamentar tem feito um bom trabalho principalmente nos últimos tempos que poderia ter sido feito há algum tempos. Como proposta de emenda à Constituição, Legislação interna, a principal missão que recebi de Brasília é mudar o atendimento dos servidores. Em razão da pandemia, todos os processos são de pessoas que não tiveram acesso a esse mundo digital. E precisamos atendê-las para tentando agilizar esses processos que estavam pendentes”, disse João Bosco.
Em 2020 o Governo Federal abriu a possibilidade para que os aposentados sejam transpostos. O servidor que estava em 1981 quando o território foi criado em janeiro até 15 de março de 1987 tem direito à transposição.
“Esses servidores de 1981 já abriram o processo de transposição porque havia na época uma defasagem financeira substancial grande. Esse trabalho tem sido feito junto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para a aposentadorias desse pessoal já homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A partir daí é solicitado ao servidor o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência autenticado e contracheque que serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e logo em seguida é enviado”, completou o presidente da Digep.
João Bosco disse ainda que aos servidores que foram aposentados pelo Iperon antes de 15 de março de 1987 e não rompeu o vínculo, devem preparar o RG, CPF e comprovante de endereço, ir até o cartório solicitar a certidão autenticada.
Segundo o superintendente da Segep, essa atualização cadastral deve ser entregue quando solicitada, pois será usada junto com o processo de aposentadoria para ser enviado a Brasília após ser homologado pelo TCE.
Desde 2013 foram criados 12 mil processos de transposição em Rondônia, a previsão da Segep é que ainda falta mais de cinco mil profissionais para serem transpostos.
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