Função principal da Ouvidoria Ambiental é promover a interlocução entre o cidadão e o Governo
A plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) garante mais agilidade para quem deseja realizar manifestações, como denúncias, sugestões ou elogios à Secretaria. O sistema vai integrar as informações e dados entre as ouvidorias, possibilitando que qualquer cidadão posa encaminhar uma solicitação de pedidos.
Treinamento sobre plataforma Fala.BR aconteceu no Erga do distrito de Extrema
Durante a ação, a equipe da Ouvidoria preparou um curso teórico e prático para explicar sobre a lei do amparo legal e o dever de proteger os dados pessoais do denunciante e do conteúdo das manifestações, sob pena de infringir o Art.32, inciso IV da Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), Art. 10, caput da Lei Nº 13.460/2017 (participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública)
De acordo com a coordenadora de Ouvidoria da Sedam, Tatiana Ribeiro de Matos, “a função principal da Ouvidoria Ambiental é promover a interlocução entre o cidadão e o Governo, garantido ao cidadão a participação, proteção e defesa como usuário do serviço público e constituindo para o governo, uma ferramenta dinâmica da avaliação de sua gestão. Todos os canais de comunicação da Ouvidoria da Ambiental estão disponibilizados na página institucional da Sedam”, finalizou Tatiana.
No final da ação, a ouvidoria também realizou um treinamento básico sobre a utilização do aplicativo Guardiões da Amazônia.
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