Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec) e da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e da Santo Antônio Energia para apresentar a campanha “Declare Seu Amor”, iniciativa que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança e adolescente e da pessoa idosa.
O objetivo é aproximar a iniciativa privada da campanha e ampliar a participação de empresas na doação de recursos para entidades sociais, acompanhadas pelos conselhos municipais responsáveis pela gestão dos fundos.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento do programa, a legislação que regulamenta o incentivo fiscal e os impactos sociais gerados pelos recursos destinados aos fundos.
O presidente da Santo Antônio Energia de Porto Velho, Caio Pompeu, destacou o interesse da empresa em fortalecer ações voltadas à responsabilidade socioambiental e afirmou que a proposta será analisada pela companhia.
A campanha permite que empresas tributadas pelo lucro real destinem até 1% do imposto devido para cada fundo municipal, sem custos adicionais. Pessoas físicas podem destinar até 6% durante a declaração anual no modelo completo.
Na prática, o recurso seria encaminhado integralmente à União, mas ao optar pelo gesto, parte do valor permanece no município, passando a financiar ações de acolhimento e políticas públicas voltadas ao atendimento de quem mais precisa.
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a campanha funciona como um incentivo fiscal previsto pelo Governo Federal, que não gera custos adicionais ao contribuinte.
O idealizador da campanha, desembargador Isaias Fonseca, ressaltou a importância da adesão da iniciativa privada para ampliar os valores destinados aos fundos sociais e fortalecer projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos em Porto Velho.
O prefeito Léo Moraes destacou que a campanha representa uma importante união entre poder público, instituições e iniciativa privada em benefício da população mais vulnerável. “Quando empresas e cidadãos participam dessa campanha, ajudam diretamente a fortalecer projetos sociais que transformam vidas em Porto Velho. É uma ação solidária que permite que parte do imposto permaneça no município, financiando políticas públicas e ampliando o atendimento para quem mais precisa”, afirmou.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio.
Mesmo contribuintes que já enviaram a declaração ainda podem participar da campanha por meio da declaração retificadora, realizando a destinação aos fundos municipais dentro do período legal.
Fonte: Secom
Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Semec
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