Segundo a ata oficial, parte das pautas previstas foi suspensa para priorizar a discussão sobre os acontecimentos recentes envolvendo o serviço de acolhimento institucional - Foto: Rondônia ao vivo(divulgação)Porto Velho, Rondônia - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA) discutiu a situação da unidade de acolhimento institucional Casa Criar – Lar do Bebê durante a segunda reunião ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2026, na Casa dos Conselhos Municipais, na capital de Rondônia.
A reunião foi aberta pelo presidente do conselho, Erivelto de Almeida Duarte, às 8h30. Segundo a ata oficial, parte das pautas previstas foi suspensa para priorizar a discussão sobre os acontecimentos recentes envolvendo o serviço de acolhimento institucional.
Projeto da AMA-RO entra em análise técnica
Durante a reunião, os conselheiros analisaram pedido da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO) para readequação de um projeto financiado por parceria com a empresa Axia Energia.
O projeto, intitulado “Energia que Transforma: AMA-RO Estruturada, TEA Acolhido – Projeto de Equipação e Mobiliário para Salas Educacionais e Terapêuticas da AMA-RO”, havia sido aprovado anteriormente para equipar salas educacionais e terapêuticas da instituição.
No entanto, conforme informado ao colegiado, parte das ações previstas acabou sendo executada com recursos provenientes de outras parcerias, devido ao intervalo entre a aprovação do projeto e a liberação dos recursos.
Diante disso, a entidade solicitou alteração do objeto da parceria para permitir a estruturação de duas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) do Centro Educacional de Ensino Especializado (CAEE).
A proposta inclui aquisição de:
mobiliário especializado
equipamentos educacionais
eletrodomésticos para salas de psicologia e coordenação técnica
O objetivo é ampliar as condições de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O conselho decidiu encaminhar o projeto para análise da Comissão de Avaliação de Projetos do CMDCA, que deverá emitir parecer técnico antes de nova deliberação do colegiado.
Debate sobre o Lar do Bebê
A segunda parte da reunião foi dedicada à situação da unidade de acolhimento institucional Casa Criar – Lar do Bebê, serviço voltado ao acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade.
Durante o debate, foram discutidos pontos relacionados ao reordenamento do serviço e à terceirização da gestão da unidade, atualmente sob responsabilidade do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC).
Conselheiros relataram preocupações sobre:
estrutura física das unidades de acolhimento
composição das equipes técnicas
articulação entre políticas públicas
atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes acolhidos.
Conselheira questiona ausência da SEMIAS
Durante a reunião, a conselheira tutelar Ana Cássia, representante do Primeiro Conselho Tutelar de Porto Velho, manifestou preocupação com a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social de Porto Velho (SEMIAS).
Segundo ela, diante da gravidade do tema discutido, seria importante a presença da gestão da secretaria para prestar esclarecimentos.
Na ocasião, a conselheira afirmou que “as pessoas que precisam ser cobradas não estão presentes”.
Ainda de acordo com o relato registrado em ata, o Primeiro Conselho Tutelar avalia a possibilidade de apresentar representação formal contra o município, em razão das situações observadas no serviço de acolhimento.
Encaminhamentos aprovados pelo conselho
Após o debate, o CMDCA definiu uma série de encaminhamentos relacionados à política municipal de acolhimento institucional, entre eles:
discutir a realização de concurso público para reforçar a política de assistência social
fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF)
acompanhar proposta de alteração da legislação municipal sobre famílias acolhedoras
solicitar acesso ao processo administrativo de reordenamento e locação da unidade de acolhimento
requisitar documentos sobre protocolos de atendimento e gerenciamento de riscos, incluindo ações voltadas à saúde mental.
O colegiado também decidiu encaminhar documentos e informações às autoridades competentes, incluindo:
gabinete do prefeito
Câmara Municipal
Ministério Público
outros órgãos relacionados à política de proteção à infância.
Participação dos conselheiros
A reunião contou com a participação de conselheiros e representantes de entidades da sociedade civil e do poder público, entre eles:
Maria Barros
Vera Lúcia Rodrigues da Silva
Kelly Raquel Przybsz
Lilian Cabral de Freitas
Neiva Nicéia de Oliveira Campos
Solange dos Santos Ferreira Alves
Nilza Maria Ferreira da Silva
Nilda Gigliola Lara da Silva Pinto
Lavina Maria Souza Holanda
A ata da reunião foi lavrada pela secretária executiva do conselho, Emilly Kauane Barbosa Alves.
O encontro foi encerrado pelo presidente Erivelto de Almeida Duarte após a definição dos encaminhamentos e discussões sobre a política municipal de acolhimento de crianças e adolescentes.
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