Presidente da ALE/RO Alex Redano (REPUBLICANOS), Rogério Gago da Silva, diretor geral da ALE/RO e prefeita de Ariquemes Carla Redano (União Brasil)
Porto Velho, RO - O deputado estadual Alex Redano (republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, é alvo de ação civil pública condenatória por atos de improbidade administrativa e corrupção empresarial proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Também figuram como réus na demanda a prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende, a Carla Redano; o diretor-geral da Assembleia, Rogério Gago da Silva, além de Luciano da Silva Paixão, Cristiele Santos de Castro, Luciene Pereira Queiroz Martins e a Associação Sol Nascente.
De acordo com o Ministério Público, houve enriquecimento ilícito e dano ao erário por meio de suposto desvio, apropriação e dilapidação de recursos públicos destinados à entidade por meio de emendas parlamentares, inclusive de autoria do próprio Redano.
Associação criada para fins sociais, mas sem estrutura
A Sol Nascente foi formalmente constituída com a finalidade de apoiar ações nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. No entanto, segundo a ação, a entidade existiria apenas no papel, sem sede própria, funcionários ou execução de atividades compatíveis com os objetivos estatutários.
Conforme apurado pelo MP, a associação teria começado a receber recursos públicos a partir de 2012, embora não apresentasse estrutura mínima de funcionamento. A denúncia sustenta que a entidade foi utilizada para viabilizar a liberação de verbas públicas por meio de emendas parlamentares direcionadas.
Sede fictícia e depoimento da proprietária do imóvel
A investigação aponta que a associação teria sede registrada na Rua Cacoal, em Ariquemes, no imóvel onde residia Lourdes Gago, mãe de Rogério Gago. Segundo o Ministério Público, no local não havia qualquer estrutura administrativa.
Ouvida durante a fase investigatória, Lourdes Gago declarou que nunca teve conhecimento do funcionamento de associação no imóvel e que, à época, o filho atuava como vendedor de veículos usados. Afirmou ainda que jamais ouviu falar da entidade.
Suposta simulação de diretoria e falsificação de documentos
A ação também descreve que Luciano da Silva Paixão e Rogério Gago teriam promovido a simulação de transferência da diretoria da entidade, omitindo o nome de Alex Redano. De acordo com o MP, cartas de renúncia teriam sido falsificadas para justificar a substituição da diretoria original.
Conforme a denúncia, Rogério Gago assumiu a presidência da associação, tendo como tesoureira Bianca Gago e como vice-presidente Valéria Gago. Os ex-dirigentes negaram ao Ministério Público que tenham assinado os documentos apresentados como cartas de renúncia, apontando possível falsificação de assinaturas.
Emendas parlamentares e suposto favorecimento
O Ministério Público sustenta que a associação foi criada inicialmente por um vereador de Ariquemes como um projeto de cunho familiar, mas que não avançou. Segundo a denúncia, ao identificar o potencial político e financeiro da entidade, Alex Redano teria se interessado por sua estrutura, ainda em 2011.
Logo no início das atividades formais, a Sol Nascente passou a receber emendas parlamentares, incluindo recursos indicados pelo próprio deputado. Em trecho da ação, o MP afirma que “a emenda estampa o escancarado e direcionado beneficiamento perpetrado por Alex Redano em favor de sua entidade”.
A promotoria também requereu, no curso do processo — que tramita há cerca de seis anos e meio — a extinção da associação com fundamento na Lei Anticorrupção, sob o argumento de que a entidade teria sido utilizada exclusivamente para o desvio de recursos públicos e que, nas condições em que se encontrava, não poderia ter sido beneficiada com verbas estatais.
Acusações de uso do cargo para liberação de recursos
Entre os pontos centrais da ação, o MP aponta que Redano teria utilizado o cargo público para viabilizar a destinação de recursos a uma entidade que, segundo a acusação, lhe pertenceria de fato, ainda que formalmente estivesse em nome de assessores e terceiros.
A ação pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e corrupção empresarial, com responsabilização pelos valores supostamente desviados, além de outras sanções previstas na legislação. O processo segue em tramitação no Judiciário e, conforme os autos, aproxima-se do prazo prescricional.
Fonte: Rubens Coutinho / Tudo Rondônia
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