Porto Velho, RO - Associação Rondoniense de Municípios de Rondônia informa que o Projeto de Lei da Transação Tributária (REFIS), encaminhado pelo Governo do Estado de Rondônia por meio de Mensagem datada de 18 de novembro de 2025, será votado hoje, dia 26 de janeiro de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
O referido projeto trata da regularização de débitos tributários e representa uma medida de grande impacto para os municípios rondonienses, podendo resultar em um aporte de quase R$ 1 bilhão aos cofres das prefeituras, fortalecendo a capacidade financeira municipal e ampliando os investimentos em políticas públicas essenciais.
Diante da relevância e do alcance social da proposta, a AROM convoca todos os prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais para participarem desta grande mobilização em apoio à aprovação do projeto.
A Transação Tributária (REFIS) é um instrumento fundamental para garantir equilíbrio fiscal, recuperação de receitas e, principalmente, para assegurar que esses recursos retornem à população do Estado de Rondônia por meio de melhorias na saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Este é um momento decisivo para os municípios rondonienses, e a união das lideranças municipais é essencial para a concretização desse avanço histórico. A AROM estará vigilante e acompanhando de perto a votação de hoje, sempre em defesa dos municípios e dos atos municipalistas.
Rondônia, 26 de janeiro de 2026.
Hildon Chaves
Presidente da AROM
Associação Rondoniense de Municípios de Rondônia
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