Proposta inspirada em modelo alemão prevê regras para participação de magistrados em eventos privados e provoca divergências entre membros do Judiciário - Foto Divulgação
Porto Velho, RO - O debate sobre a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores voltou ao centro das discussões no Judiciário brasileiro. A proposta, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, busca estabelecer diretrizes para a participação de magistrados em eventos privados, encontros com advogados e atividades que possam gerar questionamentos sobre conflitos de interesse.
Inspirado em normas já adotadas na Alemanha, o modelo brasileiro pretende aumentar a transparência sobre viagens, palestras remuneradas, encontros institucionais e outras atividades externas dos ministros. A ideia, no entanto, tem provocado resistência entre alguns integrantes da Corte, que veem o projeto como uma interferência desnecessária, especialmente porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já atua como órgão fiscalizador.
Críticos da proposta afirmam que o novo código poderia abrir margem para interpretações excessivamente rígidas e gerar constrangimentos institucionais. Já defensores argumentam que regras claras são essenciais para reforçar a credibilidade das instituições em um momento de forte polarização política.
O tema ganhou ainda mais repercussão após declarações recentes do senador e ex-presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, indicado ao STF. Ele afirmou que a simples participação de ministros em viagens privadas ao lado de advogados não caracteriza, por si só, impedimento ou suspeição em processos conduzidos por esses profissionais. A fala reacendeu o debate sobre os limites éticos da relação entre magistrados e atores do sistema de Justiça.
Em meio às divergências, especialistas avaliam que o Brasil vive um período de transformações e questionamentos sobre o funcionamento das instituições. O eventual avanço do código de conduta poderá representar uma nova fase para o Judiciário, com regras mais explícitas e maior controle social sobre a atuação de seus membros.
Fonte: Primeiro Minuto
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