Vereadores pedem esclarecimentos formais do secretário de Educação e do presidente da EMDUR - Foto: Marcelo Gladson/Primeiro Minuto Porto Velho, Rondônia - A sessão da Câmara Municipal de Porto Velho foi marcada por cobranças sobre educação, transparência e respeito ao regimento. Vereadores pediram explicações oficiais do secretário municipal de Educação e do presidente da Emdur sobre temas sensíveis para servidores e famílias da capital.
Principais cobranças apresentadas
- Pagamento retroativo de junho/2025: vereadores questionaram a ausência de quitação do retroativo e pediram a previsão do diagrama oficial de pagamento dos servidores, com justificativa técnica para o calendário.
- FUNDEB: solicitação de demonstrativo atualizado do repasse e da execução financeira, detalhando receitas, despesas e saldos.
- Kit lancheira: questionada a razão pela qual crianças de 4 a 6 anos — quase 10 mil — estariam sem o kit lancheira. Foi pedido que a Secretaria explique os critérios adotados para as “exclusões técnicas” dessas crianças.
- Obras nas escolas: pedidos de status detalhado das seguintes unidades:
- Escola Orgulho Madaleno: situação física, cronograma, desembolsos e entraves.
- Escola Baroeja: estágio da obra e previsão de entrega.
- Escola Cristal da Calama: andamento, medições, pagamentos e motivos de eventuais atrasos.
- Valores contratados: identificação dos programas responsáveis, contratos, fornecedores e eventuais aditivos.
Circo e promessa nas redes
- Foi cobrado esclarecimento sobre vídeo publicado no Instagram do prefeito prometendo beneficiar 10 mil crianças — inclusive neurodivergentes — com pipoca e entrada gratuita no Circo Novo Mundo, além de sessões especiais. Vereadores pedem comprovação do cumprimento da promessa, critérios de seleção e fonte orçamentária.
Disputa regimental e convocação
- O motivo do pedido: diante das pendências listadas, foi apresentado requerimento para convocar o secretário de Educação e o presidente da Emdur.
- Impasse: parlamentares lembraram que o regimento exige assinaturas para leitura e validade do requerimento. Sem as assinaturas necessárias, a Mesa não autorizou a leitura.
- Saída negociada: líderes defenderam novo convite formal, com possibilidade de convocação caso não haja comparecimento, preferencialmente por meio da Comissão de Educação, com sessão na plenária e transmissão ao vivo.
- Encaminhamento: a proposta é que a Comissão de Educação formalize novo ofício e a Mesa avalie apoio institucional para agendar data nesta semana, conciliando a agenda do secretário.
O que a Câmara quer ver documentado
- Calendário oficial de quitação do retroativo de junho/2025, com justificativa legal e financeira.
- Relatório consolidado do FUNDEB: repasses mensais, execução por rubrica, restos a pagar e saldo disponível.
- Nota técnica sobre o kit lancheira: público-alvo, critério de elegibilidade, motivo das exclusões e plano de atendimento às quase 10 mil crianças de 4 a 6 anos.
- Dossiê das obras (Orgulho Madaleno, Baroeja e Cristal da Calama): cronograma, medições, valores pagos, fornecedores, aditivos e nova previsão de entrega.
- Relatório sobre o Circo Novo Mundo: execução da promessa, número de crianças atendidas, custos, fonte de recursos e acessibilidade para crianças neurodivergentes.
Próximos passos
- Comissão de Educação enviará novo convite oficial ao secretário e solicitará data para comparecimento em plenário, com transmissão pública.
- Caso não haja resposta, vereadores podem retomar a convocação, cumprindo as exigências regimentais de assinatura.
- A Mesa Diretora avaliaria apoio institucional para oficiar a Secretaria e a Emdur em nova data.
Direito de resposta
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Educação e da Emdur, com envio de documentos comprobatórios sobre pagamentos, FUNDEB, kit lancheira, obras e o cumprimento da ação no Circo Novo Mundo.
Fonte: Primeiro Minuto
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