Deputado Federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) - Foto: Billy Boss/Agência Câmara de Notícias
Porto Velho, RO - Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu nesta sexta-feira (3) as ações de destruição de propriedades rurais realizadas pela Força Nacional, Ibama e Funai na região de Alta Floresta D’Oeste, que faz divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. A medida foi assinada pelo desembargador Newton Ramos e determina a restituição das terras aos agricultores que vivem na área.
Palavras-chave SEO: Justiça Federal Rondônia, TRF1, Lúcio Mosquini, Funai, Ibama, Alta Floresta D’Oeste, área indígena Uru-Eu-Wau-Wau, produtores rurais, decisão judicial, conflito fundiário.
A decisão ocorre após uma série de denúncias sobre supostos abusos cometidos durante operações de fiscalização, que resultaram na queima de casas, bens pessoais e motos de moradores locais. As ações tinham como objetivo retirar ocupantes de áreas consideradas sob disputa fundiária com comunidades indígenas.
Deputado Lúcio Mosquini comenta decisão ao vivo
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) anunciou a decisão judicial durante participação no programa Papo de Redação da rádio Parecis FM, cerca de meia hora após o despacho do desembargador. O parlamentar, que integra a bancada ruralista e está em seu terceiro mandato, tem se posicionado contra o que chama de “ações abusivas” dos órgãos federais.
“Quem vai reconstruir as casas dessas famílias? Vi de perto a destruição. Se não tivesse ido até lá, não acreditaria nas cenas que presenciei”, declarou Mosquini, citando moradores afetados pelas operações.
Críticas à atuação da Funai e ao impasse fundiário
Durante a entrevista, o deputado criticou a falta de diálogo da Funai com a bancada federal de Rondônia e apontou falhas históricas do Incra no processo de demarcação e assentamento das terras. Segundo ele, muitos agricultores possuem documentos emitidos há mais de 40 anos, reconhecidos por órgãos do próprio governo.
“Os erros foram do Estado, mas quem paga a conta é o trabalhador rural que acreditou nas garantias legais e agora vê tudo ser destruído”, afirmou Mosquini.
Próximos passos e possíveis recursos
Com a decisão, a Funai e o Ibama estão proibidos de realizar novas ações nas propriedades rurais até o julgamento definitivo do caso. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, por determinação do governador Marcos Rocha (União Brasil), deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia reconhecido a posse indígena da área.
Paralelamente, líderes políticos como o senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestaram apoio à busca por uma solução que garanta segurança jurídica e respeito às famílias rurais.
Ainda há expectativa de que o STF volte a se manifestar sobre o caso, o que poderá reverter ou manter a decisão do TRF1. Enquanto isso, a população local aguarda uma solução definitiva para o impasse fundiário que há décadas gera tensão entre produtores e comunidades indígenas.
0 Comentários