Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 3 milhões a condomínio em Rondônia por falhas em moradias do Minha Casa Minha Vida

Decisão da Justiça de Rondônia obriga o banco a indenizar o Condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho, por problemas estruturais em unidades do programa habitacional - Foto: Beatriz Galvão

Porto Velho, RO - O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça de Rondônia a pagar uma indenização superior a R$ 3 milhões ao Condomínio Orgulho do Madeira, localizado na Quadra 598, em Porto Velho (RO). A decisão foi tomada após a constatação de falhas na construção das moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida, financiadas pela instituição.

De acordo com o processo, o conjunto habitacional apresentou diversos problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações e defeitos no acabamento das unidades. As falhas teriam comprometido o conforto e a segurança dos moradores, levando o condomínio a ingressar com ação judicial contra o Banco do Brasil.

Além da indenização por danos materiais, o banco também foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que reconhece o impacto negativo causado a todas as famílias que residem no condomínio.

A Justiça determinou que o montante seja pago diretamente ao Condomínio Orgulho do Madeira, autor da ação, e não individualmente aos condôminos. Os recursos deverão ser destinados ao fundo comum da administração condominial, que é gerido pelo síndico, conforme previsto na convenção do condomínio. A quantia deve ser utilizada para reparos e melhorias nas áreas afetadas.

O Condomínio Orgulho do Madeira é um dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida em Rondônia, destinado a famílias de baixa renda. A decisão reforça a importância da fiscalização das obras e da responsabilidade das instituições financeiras na garantia da qualidade das moradias financiadas com recursos públicos.

Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Primeiro Minuto