Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, a Portaria nº 10.328/2025, da Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida concede aposentadoria voluntária ao servidor Cícero Félix de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2993334, que ocupava o cargo de Farmacêutico, nível superior, classe “S”, padrão V, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia.
A concessão está fundamentada nos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema previdenciário dos servidores públicos.
A portaria, assinada por Roberto Fagner de Figueiredo Braga, entrou em vigor na data da publicação.
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