REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Governo de RO e Prefeitura de Porto Velho promovem cidadania com entrega de mais de mil títulos de propriedade a famílias de baixa renda


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Governo de RO e Prefeitura de Porto Velho promovem cidadania com entrega de mais de mil títulos de propriedade a famílias de baixa renda

A ação reflete o empenho do governo de Rondônia e do município na consolidação de uma política pública de regularização fundiária

Porto Velho, ROO governo de Rondônia tem desempenhado um papel fundamental na promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com foco em famílias de baixa renda da Capital. Por meio de Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 com a Prefeitura de Porto Velho, o estado reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável. No último sábado (12), a parceria resultou na entrega de 1.004 títulos de propriedade a moradores de diversos bairros de Porto Velho, durante solenidade realizada no Teatro Palácio das Artes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que a regularização fundiária representa mais do que a entrega de um documento, é a concretização do direito à moradia digna, que garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e estabilidade para o futuro das famílias contempladas. “A ação representa o compromisso do estado e do município com a justiça social e o desenvolvimento urbano inclusivo, levando cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa.”

SOBRE A PARCERIA

A parceria entre estado e prefeitura tem como meta regularizar cerca de 22 mil imóveis em Porto Velho, em 2025

O secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, enfatizou a estrutura disponibilizada pelo governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para fortalecer a atuação da Prefeitura de Porto Velho. “Firmamos um Termo de Cooperação Técnica com o município de Porto Velho, no qual o estado cedeu 30 servidores para atuarem diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), além de fornecer equipamentos como computadores, tablets, mesas e cadeiras. Tudo isso sem qualquer custo para o município, assegurando condições dignas para o atendimento à população.”

Para o secretário da Sepat, David Inácio, a regularização fundiária é uma ferramenta essencial de transformação social. O secretário ressaltou que a meta do governo de Rondônia é regularizar cerca de 22 mil imóveis em Porto Velho. “Legalizar a posse de um imóvel é assegurar dignidade, oportunidade e qualidade de vida à população”, salientou.

REURB-S

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é voltada para famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas consolidadas, mas sem o devido reconhecimento legal. A iniciativa garante a titularidade dos imóveis e representa um marco importante na superação da informalidade urbana, promovendo desenvolvimento através de crédito para reforma, ampliação ou construção, além da valorização dos bens.

Confira a situação de cada um dos 17 bairros contemplados com a regularização fundiária em área de domínio do estado de Rondônia:
  1. Bairro Costa e Silva – Processo aprovado e em fase final de regularização junto ao cartório;
  2. Bairro Pedrinhas – Reurb-S instaurada e Projeto de Regularização Fundiária em análise técnica pela equipe da Semur;
  3. Bairro 10 de Junho – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
  4. Bairro Cohab IV – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
  5. Bairro Cohab V – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
  6. Bairro Pantanal – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
  7. Bairro Universitário – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S em processo de instauração pela Semur;
  8. Bairro Liberdade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  9. Bairro São Sebastião I – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  10. Bairro São Sebastião II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  11. Bairro Mariana – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
  12. Esperança da Comunidade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  13. Bairro Maringá – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
  14. Bairro Cidade Nova II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  15. Bairro São Francisco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  16. Bairro São João Bosco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
  17. Bairro Nacional – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
A ação reflete o empenho do governo de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho na consolidação de uma política pública de Regularização Fundiária Urbana efetiva, garantindo o direito à moradia digna e promovendo a cidadania para milhares de famílias.

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