Projeto que prevê liberar atividades econômicas nas reservas indígenas terá, nos próximos dias, um grupo de trabalho formado por 20 deputadosPorto Velho, RO - Depois que a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que prevê liberar atividades econômicas, como a extração de minério, nas reservas indígenas, nos próximos dias, um grupo de trabalho formado por 20 deputados — 13 da base governista e 7 da oposição — irá avaliar os pontos negativos e positivos do texto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável à aprovação, admitiu que o texto deve sofrer alterações. Os argumentos que deverão pesar na discussão incluem o de técnicos e parlamentares, favoráveis e contrários à proposta, ouvidos pelo GLOBO.
Entusiastas do texto apresentam como argumento principal a favor do projeto é que o texto irá regulamentar uma atividade que já ocorre clandestinamente dentro das reservas indígenas, e por isso, só tem contribuído para fortalecer o crime organizado que a sustenta.
— O objetivo é legalizar a coisa toda. Hoje, todas as riquezas extraídas das terras indígenas estão indo embora do país, sem que se pague nenhum imposto e que isso volte às comunidades em educação e saúde.
Entusiastas do texto apresentam como argumento principal a favor do projeto é que o texto irá regulamentar uma atividade que já ocorre clandestinamente dentro das reservas indígenas, e por isso, só tem contribuído para fortalecer o crime organizado que a sustenta.
— O objetivo é legalizar a coisa toda. Hoje, todas as riquezas extraídas das terras indígenas estão indo embora do país, sem que se pague nenhum imposto e que isso volte às comunidades em educação e saúde.
O Parlamento tem a possibilidade de estancar essa situação e regulamentar, dizer que agora terá regras — afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sergio Souza (MDB-PR), para quem as contrapartidas às comunidades indígenas e especificidades de como será feita a fiscalização virão após a sanção do projeto.
No extremo oposto, a oposição vê no conteúdo do projeto, que tem apenas 16 páginas, um “libera geral” para a atuação de criminosos em terras indígenas, o que seria irreversível para a proteção da Amazônia.
— Não está claro como é vai ser feita a fiscalização, como os indígenas vão receber os royalties, como é que eles vão ter acesso ao mineral, como serão consultados — enumera o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
Segundo Agostinho, o maior problema não é a mineração em si, e sim o que a atividade econômica traz com ela:
— Para se chegar aos locais, será preciso construir estradas, ferrovias, aeroportos, barcaças, montar toda uma estrutura para fazer a extração. Com isso, abrem-se novas frentes de desmatamento — prevê o deputado.
No extremo oposto, a oposição vê no conteúdo do projeto, que tem apenas 16 páginas, um “libera geral” para a atuação de criminosos em terras indígenas, o que seria irreversível para a proteção da Amazônia.
— Não está claro como é vai ser feita a fiscalização, como os indígenas vão receber os royalties, como é que eles vão ter acesso ao mineral, como serão consultados — enumera o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
Segundo Agostinho, o maior problema não é a mineração em si, e sim o que a atividade econômica traz com ela:
— Para se chegar aos locais, será preciso construir estradas, ferrovias, aeroportos, barcaças, montar toda uma estrutura para fazer a extração. Com isso, abrem-se novas frentes de desmatamento — prevê o deputado.
Exemplos no exterior
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Maurício Ferraiuoli, rebateu o argumento do parlamentar ambientalista. Ferraiuoli diz que modelos internacionais adotados em reservas indígenas no Canadá e na Austrália mostraram ser possível conciliar os interesses dos povos originários com o de empresas mineradoras.
— Nesses lugares, a mineração trouxe a esses povos condições financeiras para protegerem as suas tradições e o meio ambiente, o que nós, como sociedade, falhamos em lhes dar. Sem recursos, essas comunidades acabam se deteriorando e perdendo a sua cultura — alerta o presidente da ABPM.
Formado em geologia e atuando há 25 anos no setor mineral, Ferraiuoli, no entanto, critica o texto atual do projeto.
— Da forma como está, tem uma veia muito mais voltada ao garimpo do que à mineração. Isso tem de ser aperfeiçoado. E o projeto deve respeitar a vontade máxima do povo indígena, que deve ser consultado em todas as etapas — recomendou.
A falta de consulta prévia às comunidades indígenas e a aceleração da tramitação do projeto são as principais críticas do subprocurador-geral da República Aurelio Virgilio Veiga Rios, que passou os últimos dias ouvindo as queixas de representantes de representantes de povos originários e considera o projeto inconstitucional.
Fonte: O Globo
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Política