DIREITOS: Serviços de assistência social por meio do CadÚnico possuem regras específicas

Cadastro Único é porta de entrada para programas sociais do Governo

Porto Velho, RO - O Cadastro Único (CadÚnico) segue como uma importante ferramenta para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Em Porto Velho, a população em situação de vulnerabilidade é atendida, por exemplo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o ID Jovem.

Além de inserir a população de baixa renda em mais de 20 programas sociais, o Cadastro Único deverá ser utilizado, também, para a concessão do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Apesar de ser pré-requisito, estar no CadÚnico não significa a entrada automática em benefícios sociais, uma vez que cada um deles tem suas regras específicas. Vitor Nascimento, gerente do Cadastro Único em Porto Velho, explica quem são as pessoas que podem realizar a inscrição no registro social.

“Podem se inscrever no CadÚnico as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham uma renda total de até três salários mínimos. Quem mora sozinho ou se encontra em situação de rua também pode ter acesso ao programa”, esclarece.

Vitor Nascimento, gerente do CadÚnico em Porto Velho

A inscrição é realizada somente de forma presencial. O atendimento ao cidadão é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou em postos de atendimento do Cadúnico e do atual Auxílio Brasil, que funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

A pessoa que for realizar o cadastro é chamada de responsável familiar. É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e apresente, pelo menos, um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Declaração escolar; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) - somente se a pessoa for indígena.

O gerente do Cadastro Único ressalta que há um prazo para que os beneficiários realizem a atualização cadastral, mesmo que não haja alterações de dados, para manter o acesso aos programas.

Inscrição no cadastro é realizada somente de forma presencial

“O CadÚnico é a porta de entrada de diversas políticas públicas a quem precisa, e é extremamente importante que o beneficiário atualize esse cadastro obrigatoriamente a cada dois anos da data da última atualização ou sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, como endereço, número de membros, renda, trabalho, entre outros”, afirma.

Confira os endereços e telefones dos Cras em Porto Velho:

Cras Elizabeth Paranhos
Endereço: rua Marechal Deodoro, 1828, Centro
Telefone: 69 984734881

Cras Paulo Freire
Endereço: avenida Amazonas, 3660, bairro Agenor de Carvalho
Telefone: 69 984736076

Cras Dona Cotinha
Endereço: rua Samaumeira, 3238, bairro Eletronorte
Telefone: 69 984736030

Cras Betinho
Endereço: rua Vila Mariana, 9618, bairro Mariana
Telefone: 69 984736269

Cras Irmã Dorothy
Endereço: avenida Mamoré, 113, bairro Aponiã
Telefone: 69 984734364

Cras Theodoro Cromo - Jaci-Paraná
Endereço: Reassentamento Parque dos Buritis, Via 10, Quadra 8