Rocco Morabito estava na lista de criminosos mais procurados desde 1994, tentava conseguir a condição de refugiado no BrasilPorto Velho, RO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido do governo italiano e autorizou a extradição de Rocco Morabito, conhecido como "rei da cocaína de Milão". Desde 1994 ele integrava a lista de criminosos mais procurados da Itália, onde foi condenado quatro vezes.
Morabito faz parte do grupo mafioso 'Ndrangheta, que controla o fornecimento de grande quantidade de cocaína enviada para a Europa. O tempo em que ele ficou preso no Brasil deverá ser descontado da pena na Itália. Ele também não poderá ficar na prisão por mais de 30 anos, pena máxima no Brasil.
Morabito vinha tentando impedir a extradição, alegando, entre outras coisas, que sofria perseguição na Itália. Ele chegou a apresentar um pedido de refúgio ao governo brasileiro.
Nesta terça-feira, antes do começo do julgamento, a defesa de Morabito, que tem 54 anos, pediu a Cármen Lúcia a retirada do caso da pauta de julgamento, deixando-o para a sessão seguinte.
Em agosto do ano passado, em audiência por videoconferência com o STF, ele disse morar em São Paulo, ter união estável e uma filha brasileira. Apesar de dizer ser proprietário de uma casa de eventos e ter renda de R$ 70 mil, negou ter bens móveis e imóveis no Brasil ou na Itália.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer encaminhado ao STF em dezembro do ano passado favorável à extradição, avaliou que, das quatro condenações impostas a Morabito, uma delas, de novembro de 2000, já prescreveu, mas outras três, entre julho de 2000 e junho de 2005, ainda não.
Morabito já tinha sido preso em 2017 no Uruguai, mas fugiu dois anos depois, enquanto aguardava a extradição para Itália. Na companhia de outros três internos, ele escapou por um buraco no telhado da prisão. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, 15 policiais foram investigados por favorecerem a saída do preso e o escândalo levou à renúncia do chefe do sistema carcerário.
Natural de Africo, na província de Reggio Calabria, Morabito estava atrás apenas de Matteo Messina Denaro na lista de fugitivos mais procurados do país europeu. A prisão no Brasil foi uma colaboração internacional de autoridades italianas, dos EUA e brasileiras.
Morabito vinha tentando impedir a extradição, alegando, entre outras coisas, que sofria perseguição na Itália. Ele chegou a apresentar um pedido de refúgio ao governo brasileiro.
Os ministros do STF, porém, avaliaram que as condenações dizem respeito a crimes comuns, e não políticos, e que a Itália é uma democracia. Em audiência no tribunal, ocorrida em agosto, Morabito disse que era proprietário de uma casa de eventos no Brasil e tinha uma renda mensal de R$ 70 mil.
Ele foi preso em maio do ano passado em um hotel no bairro Tambaú, em João Pessoa, na companhia de outros dois estrangeiros.
Ele foi preso em maio do ano passado em um hotel no bairro Tambaú, em João Pessoa, na companhia de outros dois estrangeiros.
Há registros da atuação de Morabito no tráfico de drogas entre Brasil e Europa desde a década de 1990, conforme investigação realizada na época, no âmbito de Operação denominada "King" (rei, em inglês). Ações mais recentes da PF também indicaram a relação das atividades da 'Ndrangheta com organizações criminosas brasileiras.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, avaliou que o pedido de extradição atende as exigências do acordo firmado entre Brasil e Itália. Ela também destacou que, segundo os autos, ele é um dos foragidos mais procurados da Europa e membro influente de um dos principais grupos criminosos da Itália. A ministra não viu características de crimes políticos.
— O extraditando é procurado pela Justiça italiana para cumprir penas impostas em sentenças condenatórias irrecorríveis, tratando-se de extradição executória — disse Cármen Lúcia, acrescentando: — Deve ser observado que a Itália é uma democracia. Eventuais alegações de nulidade processual tratam de matéria a ser arguida, comprovada e analisada pela autoridade competente do Estado italiano, não cabendo aqui esta análise.
Os demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber — seguiram Cármen Lúcia
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, avaliou que o pedido de extradição atende as exigências do acordo firmado entre Brasil e Itália. Ela também destacou que, segundo os autos, ele é um dos foragidos mais procurados da Europa e membro influente de um dos principais grupos criminosos da Itália. A ministra não viu características de crimes políticos.
— O extraditando é procurado pela Justiça italiana para cumprir penas impostas em sentenças condenatórias irrecorríveis, tratando-se de extradição executória — disse Cármen Lúcia, acrescentando: — Deve ser observado que a Itália é uma democracia. Eventuais alegações de nulidade processual tratam de matéria a ser arguida, comprovada e analisada pela autoridade competente do Estado italiano, não cabendo aqui esta análise.
Os demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber — seguiram Cármen Lúcia
.— Não há caráter político. São crimes comuns, ligados a uma organização criminosa que atua na Itália — afirmou Moraes.
Nesta terça-feira, antes do começo do julgamento, a defesa de Morabito, que tem 54 anos, pediu a Cármen Lúcia a retirada do caso da pauta de julgamento, deixando-o para a sessão seguinte.
O argumento é de que há uma "iminente decisão a ser prolatada perante a Corte Interamericana de Diretos Humanos (CIDH/OEA), que discute a ilegalidade praticada" pela Itália, além de um pedido de refúgio feito junto ao governo brasileiro. Cármen Lúcia e os demais ministros da Primeira Turma negaram o pedido.
Em documento enviado ao STF no começo de fevereiro deste ano, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, informou que o pedido de refúgio ainda não tinha sido finalizado.
Em documento enviado ao STF no começo de fevereiro deste ano, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, informou que o pedido de refúgio ainda não tinha sido finalizado.
Em parecer anterior, de janeiro, essa informação já tinha sido prestada ao STF, com o acréscimo de que, por essa razão, não haveria impeditivo para o prosseguimento do processo de extradição.
No pedido de refúgio, Morabito argumentou: "Deixei a Itália pela injustiça que estavam a cometer contra mim. Como informei, tive 4 condenações, todos sem o contraditório e a ampla defesa.
No pedido de refúgio, Morabito argumentou: "Deixei a Itália pela injustiça que estavam a cometer contra mim. Como informei, tive 4 condenações, todos sem o contraditório e a ampla defesa.
Todos em estado de REVELIA por falta de intimação pessoal. Todos as sentenças estão prescritas. Meu nome foi confundido com o de outro ROCCO." À pergunta se ele tinha provas dos fatos narrados, respondeu que não.
No mesmo formulário, questionado por que não buscou proteção na Itália, ele argumentou que o Ministério Público de lá não seguiu o devido processo legal e, assim, foi obrigado a deixar seu país por perseguição.
No mesmo formulário, questionado por que não buscou proteção na Itália, ele argumentou que o Ministério Público de lá não seguiu o devido processo legal e, assim, foi obrigado a deixar seu país por perseguição.
Indagado o que aconteceria se voltasse à Itália, respondeu: "Estou correndo risco de vida, porque me querem de volta para que apresente uma delação premiada contra pessoas processadas nas mesmas condições de injustiça que eu fui." Disse também acreditar que poderá sofrer tortura ou alguma ameaça à sua integridade se retornar à Itália.
Em agosto do ano passado, em audiência por videoconferência com o STF, ele disse morar em São Paulo, ter união estável e uma filha brasileira. Apesar de dizer ser proprietário de uma casa de eventos e ter renda de R$ 70 mil, negou ter bens móveis e imóveis no Brasil ou na Itália.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer encaminhado ao STF em dezembro do ano passado favorável à extradição, avaliou que, das quatro condenações impostas a Morabito, uma delas, de novembro de 2000, já prescreveu, mas outras três, entre julho de 2000 e junho de 2005, ainda não.
Morabito já tinha sido preso em 2017 no Uruguai, mas fugiu dois anos depois, enquanto aguardava a extradição para Itália. Na companhia de outros três internos, ele escapou por um buraco no telhado da prisão. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, 15 policiais foram investigados por favorecerem a saída do preso e o escândalo levou à renúncia do chefe do sistema carcerário.
Natural de Africo, na província de Reggio Calabria, Morabito estava atrás apenas de Matteo Messina Denaro na lista de fugitivos mais procurados do país europeu. A prisão no Brasil foi uma colaboração internacional de autoridades italianas, dos EUA e brasileiras.
De acordo com a PF, uma equipe de policiais italianos do Escritório Central da Interpol em Roma, que participou da investigação, e dos Carabinieri, as Forças Armadas da Itália, chegou ao Brasil pouco antes da prisão ocorrida no ano passado.
No início deste ano, centenas de membros suspeitos do mesmo grupo mafioso de Morabito foram a julgamento, o maior há décadas na Itália.
No início deste ano, centenas de membros suspeitos do mesmo grupo mafioso de Morabito foram a julgamento, o maior há décadas na Itália.
Fonte: O GLOBO
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