PROJETO LEI: Senado aprova projeto que prevê aumento de pena para crime contra honra cometidos contra mulheres

Proposta quer casos de calúnia, difamação e injúria tenham agravante quando cometidos por motivação de gênero

Porto Velho, RO - O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei que aumenta a pena para crimes contra honra cometidos contra mulheres com motivações de gênero. A proposta foi aprovada na sessão do plenário especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

No Código Penal, a legislação já prevê o aumento da pena para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (sem partido-DF), quer que os crimes de difamação, injúria e calúnia também sejam agravados quando cometidos contra outra mulher.

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, Leila Barros afirmou que, embora já seja previsto o aumento de pena para crimes violentos contra a mulher, é preciso que a legislação atue na prevenção de ataques morais antes que se tornem físicos.

"Consideramos fundamental combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que se torne física, antes da lesão corporal, antes do feminicídio. Entendemos também que a postura agressiva e preconceituosa não se restringe aos relacionamentos domésticos ou com pessoas próximas, contemplados na Lei Maria da Penha", escreveu.


Fonte: O GLOBO

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