MUNICIPALIZAÇÃO: Detran Rondônia apresenta a "Municipalização de Trânsito" aos prefeitos


Detran apresenta programa de municipalização aos prefeitos

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está trabalhando com os municípios a municipalização do trânsito. A diretora geral adjunta, Benedita Aparecida Oliveira e o assessor Daniel Lima estão visitando os prefeitos e secretários municipais de trânsito para apresentar o programa de municipalização do trânsito.

Na segunda-feira (25) a diretora geral adjunta, Benedita Oliveira esteve visitando a prefeita de Pimenteiras, Valéria Garcia e o vice-prefeito, Moises Penha para apresentar o programa de municipalização do trânsito e sensibilização das autoridades para que possam aderir ao programa. Na terça-feira (26) foi a vez do prefeito de Colorado do Oeste, José Ribamar e o vice-prefeito, João Batista e a vereadora e vice-presidente da Câmara de vereadores, Maria Marluce conheceram o programa de Municipalização do Trânsito.

Benedita Oliveira explica que a municipalização garante ao município o reconhecimento e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o que garante autonomia para gerir o transito conforme a realidade local, autuando diretamente por meio de seus próprios agentes de trânsito ou indiretamente com a polícia militar.

A diretora adjunta do Detran-RO, ressalta que a Municipalização do Trânsito é uma obrigação determinada pela Lei nº. 9.503 de 22 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. A municipalização tem como proposta possibilitar o gerenciamento do trânsito de maneira mais eficiente e ágil, resultando em um aumento na qualidade de vida da população, melhorando o desenvolvimento urbano na cidade através de ações de orientação, educação, engenharia e fiscalização.

Benedita Oliveira apresentou o programa de municipalização também para o vice-prefeito do município de Corumbiara, Marcelo Crisostomo. Estão previstas visitas as prefeituras de Cabixi, Vilhena e Chupinguaia.

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