ESCLARECIMENTOS: Sefin realiza live para esclarecer dúvidas sobre a volta do programa Nota Legal



O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin) realizou, na tarde desta quinta-feira (15), uma live para falar sobre o retorno do “Notal Legal”, programa que oferece crédito ao consumidor que solicita o cupom fiscal no ato da compra, por meio de distribuição de prêmios em dinheiro. O lançamento oficial ocorre no próximo dia 20 de julho.

O evento foi mediado pelo auditor fiscal e coordenador do programa Nicandro Campos, juntamente com o Secretário da Sefin, Luís Fernando, que destacaram o objetivo do programa de promover cidadania através da educação fiscal e procedimentos de cadastro para a participação das entidades sociais.

Nicandro destacou que, por meio do aplicativo que será lançado no próximo dia (20) pela Sefin, o consumidor vai conseguir realizar leitura do QR Code do cupom fiscal e, depois de fazer a doação a uma entidade, no valor de R$ 0,25, o contribuinte tem a oportunidade de raspar e ganhar na hora um prêmio em dinheiro que varia de R$ 50 a R$ 500.

Já o secretário Luís Fernando explicou que a cada R$ 50,00 acumulados em compras, com o CPF cadastrado, o consumidor tem direito a um bilhete para concorrer trimestralmente a um dos três prêmios em dinheiro: R$ 5.000, R$ 10.000 e R$ 15.000.

“Ao pedir a nota fiscal, além de promover um ambiente de formalidade no Estado, gera a base para um desenvolvimento econômico, pois facilita o acesso ao crédito com melhores condições de concorrências para as empresas. É importante destacar que emitir a nota é a base para o crescimento econômico. Combater sonegação é um ato de cidadania e isso retorna para a população em forma de políticas públicas”, disse o secretário.

Ele ainda enfatizou que o aplicativo vai resgatar crédito da edição anterior. “Na dúvida se tem crédito pendente é só baixar o aplicativo. Baixando o aplicativo você consegue informações sobre créditos das edições anteriores. Pode ser que o contribuinte já tenha crédito de R$ 20,00 ou R$ 50,00 para resgatar. Baixando o aplicativo a população vai entender que dessa vez o Nota Legal está muito melhor”, finalizou.

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